Recentemente, o atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem divulgado informações acerca do interesse do governo em fazer mudanças tributárias em algumas atividades lucrativas do país. O e-commerce é uma dessas atividades que vem ganhando espaço no Brasil nos últimos anos, com plataformas estrangeiras movimentando as compras online no país.
Outro setor que será alvo de novas políticas tributárias é o setor de apostas online, principalmente voltados as apostas esportivas, que hoje representam uma fatia considerável dos recursos que circulam virtualmente. Para se ter uma ideia da importância das apostas digitais, a esmagadora maioria dos clubes da elite do futebol brasileiro possuem parcerias com empresa do ramo.
Atual panorama da legislação tributária desse setores
Assim como o comércio digital, as apostas online também podem ocorrer de forma legal no Brasil. A legislação brasileira para o setor de e-commerce é regulamentada principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Decreto nº 7.962/2013, que estabelece normas e parâmetros para compras realizadas pela internet.
O setor de apostas, por sua vez, possui uma legislação mais recente, sendo feita somente 2018 sancionada pelo então presidente, Michel Temer, a Lei nº 13.756/2018 permitiu a exploração de apostas esportivas de quota fixa no Brasil, ou seja, apostas em eventos esportivos com odds pré-determinadas poderiam ser oferecidas pelos melhores cassinos online, NetBet, Bet365, Betway e outros.
Porém, as questões voltadas para a tributação ainda continuam sendo tema de recorrentes discussões entre as autoridades brasileiras. Isso porque, legalmente falando, não existe um consenso entre um valor satisfatório a ser pago pelas empresas que atuam nesses setores.
Em relação ao e-commerce, as empresas que atuam no setor devem cumprir com as mesmas obrigações tributárias de qualquer outro tipo de empresa, porém, muitas delas por questões operacionais, conseguem diminuir bastante seus custos, o que as coloca em ligeira vantagem em relação às outras empresas do ramo dentro do território nacional, fazendo com que produtos importados cheguem ao Brasil sem que haja uma devida tributação.
O mesmo parece acontecer com o setor de apostas, pois mesmo que não haja a entrega de produtos tangíveis, o serviço oferecido movimenta uma enorme quantidade de recursos, mas gera pouquíssimo para o Estado, visto que alguns sites, apesar de autorizados a funcionar, acabam não sendo tributados.
A taxação desses setores pode trazer muitos recursos aos cofres públicos
A principal motivação do governo para adotar tais medidas é a expectativa de aumentar consideravelmente as suas receitas em um curto prazo. O crescimento do e-commerce, por exemplo, faz com que a tributação do setor seja vista com mais rigor, principalmente nos próximos anos. Uma estimativa recente, mostrou que o governo perde cerca de 8 bilhões de reais com a não taxação de produtos estrangeiros que entram no país.
Em relação às apostas online, a expectativa de ganho é ainda maior, devido ao crescimento exponencial do setor. As autoridades estimam um impacto anual para algo entre 12 e 15 bilhões de reais, isso somente nos primeiros anos de implementação de novas regras tributárias.
Vale lembrar, entretanto, que uma boa regra tributária também deve garantir direitos às empresas que atuam nos setores tributados. Isso é algo que não acontece, por exemplo, no setor de apostas online, que ainda não contam com uma legislação imprecisa em diversos pontos. Por isso, o Estado deve agir de maneira a garantir seguranças jurídicas aos agentes econômicos que atuantes nesses ramos, isso permitirá uma melhor compreensão das regras impostas pelo governo, bem como também dará longevidade aos segmentos.
