A discussão sobre as apostas esportivas no Brasil parece estar longe de acabar, mas um fato inegável é de que o país está deixando de arrecadar bilhões por falta de uma regulamentação do setor. Acredita-se que o Brasil deixará de receber cerca de R$ 6,4 bilhões em tributos neste ano pela falta de um Marco Regulatório desta indústria.
Os palpites em eventos esportivos são legais no país desde 2018, quando foi sancionada a Lei 13.756, válida até o final deste ano. Esperava-se que uma medida provisória que regulamentasse totalmente esse mercado fosse aprovada no primeiro semestre de 2022, por conta do fim do prazo estabelecido para tal medida na Lei 13.756 e também devido ao aumento da procura das plataformas de apostas fomentada pela Copa do Mundo Qatar.
Segundo a advogada Luiza Leite, especialista em direito tributário, os palpites em eventos esportivos são responsáveis por movimentar grandes valores. Contudo, a legislação acerca do tema está defasada, com isso, o Estado tem deixado de recolher quantias expressivas de tributos, que poderiam estar sendo utilizados para reduzir os impactos da crise econômica que sofre o país.
Já para a advogada Patricia Gaia, o Brasil possui um dos mercados de apostas esportivas mais promissores do mundo, e a regulamentação da atividade, além de garantir que a União recolha os impostos devidos, também aumentaria a segurança jurídica das companhias que exploram o setor, assim como dos apostadores.
Projeto de Lei parado
Em fevereiro deste ano foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 442/91, que cria o Marco Regulatório dos Jogos de Azar, incluindo as apostas em eventos esportivos. No entanto, desde a sua aprovação na Câmara dos Deputados, a matéria encontra- se parada no Senado, onde os parlamentares têm “evitado” a votação do texto por se tratar de um assunto polêmico, algo que não é visto como uma atitude prudente em um ano de eleição.
Apesar da leniência do Estado em garantir uma regulamentação digna para o setor, o mercado de palpites em eventos esportivos tem crescido no país. Por conta disso, a atuação de plataformas como o apostasesportivas24.com tem se tornado cada vez mais relevante, já que o site investiga os serviços prestados pelas diversas operadoras atuantes no Brasil, disponibilizando para os usuários informações relacionadas aos pontos positivos e negativos dessas companhias. E, segundo avaliação de especialistas, o Brazino777 é confiável e está listado no apostasesportivas24.com. A plataforma, além de contar com uma licença de funcionamento internacional, utiliza criptografia de ponta para proteger os dados dos seus usuários e também prega a Política do Jogo Seguro. Com isso, os apostadores podem realizar seus pitacos em diferentes modalidades esportivas na Brazino777 sem qualquer preocupação, tendo acesso facilitado a depósitos e saques, além de direito a uma variedade de bônus e promoções.
Mesmo com a demora do Estado em aprovar uma regulamentação para este mercado, investidores de todo o globo enxergam o Brasil com um grande potencial neste mercado, provavelmente o maior da América Latina. Com isso, apesar da insegurança jurídica, as plataformas de palpites intensificam os investimentos e suas operações no país, fechando parcerias com influenciadores, jogadores, celebridades e diversos clubes de futebol que disputam as principais competições nacionais.
Dessa forma, essas empresas esperam consolidar sua marca em solo tupiniquim, para que assim que uma regulamentação que permita uma maior segurança jurídica para este mercado seja aprovada, elas saiam na frente da concorrência. “A regulamentação possibilitará a consolidação dessas atividades no mercado e a instauração de uma relação clara entre o Estado, os operadores e os apostadores, permitindo o correto funcionamento da atividade no país”, afirma Patricia Gaia.
